FNRH para aluguel de temporada e Airbnb: você precisa se adequar?

A dúvida mais frequente: Airbnb precisa enviar a FNRH?

Com a obrigatoriedade da transmissão digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em vigor desde abril de 2026, uma das perguntas mais buscadas no Google é: "Airbnb precisa fazer FNRH?" e "Locação de temporada precisa de FNRH?"

A resposta depende de uma condição específica: o Cadastur.

O que define a obrigação: o Cadastur, não a plataforma

A Portaria MTur nº 41/2025, que regulamenta a transmissão digital da FNRH ao SNRHos, aplica-se a todos os meios de hospedagem cadastrados no Cadastur. A obrigação está vinculada ao registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo — não à plataforma usada para anunciar o imóvel.

Isso significa:

• Anfitrião Airbnb sem Cadastur: não está sujeito à obrigação da FNRH no momento.
• Anfitrião Airbnb com Cadastur ativo: precisa transmitir a FNRH como qualquer hotel ou pousada.
• Imóvel de temporada sem Cadastur: fora do escopo atual da obrigação.
• Imóvel de temporada com Cadastur (ex: pousadas que também usam Airbnb): obrigado a transmitir.

Quando o Cadastur é obrigatório para locação de temporada

O Cadastur não é obrigatório para todas as modalidades de hospedagem. Para anfitriões informais que alugam um imóvel próprio eventualmente, o Cadastur não é exigido. Mas há situações em que ele é requerido ou recomendado:

• Empreendimentos que se classificam como hotéis, pousadas, hostels ou outras categorias formais de meio de hospedagem turístico precisam do Cadastur para operar legalmente
• Anfitriões com múltiplos imóveis gerenciados de forma profissional muitas vezes se enquadram como prestadores de serviços turísticos e devem ter Cadastur
• Imóveis que participam de programas de fomento ao turismo ou que vendem para operadoras turísticas geralmente exigem Cadastur

A tendência regulatória: para onde isso está caminhando

Ainda que anfitriões individuais sem Cadastur estejam fora da obrigação atual, a direção regulatória no Brasil — e no mundo — é de maior formalização do aluguel de temporada.

A Lei nº 14.790/2023 (Marco Legal das Apostas) não trata de hospedagem, mas o movimento legislativo de formalização de plataformas digitais no Brasil sinaliza que o setor de locação por temporada deve ter regulação mais específica nos próximos anos. Em outros países (Portugal, Espanha, França), anfitriões de plataformas como Airbnb já são obrigados a registrar hóspedes em sistemas governamentais, independentemente de qualificação formal.

O Airbnb Brasil, em sua central de recursos, já orienta anfitriões profissionais sobre o Cadastur e a FNRH, antecipando o que pode se tornar uma exigência mais ampla.

Pousadas que usam Airbnb: você está na obrigação

O caso mais comum de confusão é o de proprietários que têm uma pousada com Cadastur e também anunciam no Airbnb. Nesses casos, a obrigação da FNRH se aplica a todos os hóspedes — independentemente de qual canal de reserva foi usado para a booking chegar.

Se o hóspede reservou pelo Airbnb mas está se hospedando em uma pousada com Cadastur, a FNRH precisa ser transmitida. A plataforma de origem da reserva não isenta a obrigação.

Como identificar se você precisa enviar a FNRH

Responda a estas três perguntas:

1. Seu imóvel ou negócio de hospedagem tem Cadastur ativo? — Se sim, você precisa transmitir a FNRH.
2. Você opera formalmente como pousada, hotel, hostel ou outro meio de hospedagem? — Se sim, o Cadastur é obrigatório e, com ele, a FNRH também.
3. Você aluga imóveis de temporada profissionalmente (múltiplos imóveis, receita principal)? — Considere consultar um advogado especializado em direito do turismo sobre sua situação específica, pois a linha entre anfitrião informal e prestador de serviços turísticos pode ser tênue dependendo do volume.

O que acontece se você tem Cadastur e não envia a FNRH

Para quem tem Cadastur ativo e não está transmitindo a FNRH, as penalidades são as mesmas que se aplicam a hotéis e pousadas: advertência, multa, irregularidade no Cadastur e, em casos extremos, cancelamento do registro.

A irregularidade no Cadastur também pode afetar diretamente o perfil em plataformas: o Airbnb, o Booking.com e outras plataformas de reservas exigem regularidade cadastral de anfitriões profissionais e podem suspender ou rebaixar perfis de parceiros com situação irregular junto ao Ministério do Turismo.

Como se adequar se você tem Cadastur

O processo é o mesmo que para pousadas e hotéis:

1. Confirme que o Cadastur está ativo em cadastur.turismo.gov.br
2. Acesse o portal FNRH Digital em fnrh.turismo.serpro.gov.br com login Gov.br
3. Gere a chave de API
4. Configure um sistema de gestão com integração nativa ao SNRHos — ou faça o processo manual pelo portal para volumes muito baixos

Perguntas frequentes sobre FNRH e aluguel de temporada

Se eu usar a plataforma Airbnb, ela envia a FNRH por mim?

Não. O Airbnb, como plataforma de intermediação, não transmite a FNRH ao SNRHos em nome dos anfitriões. A obrigação é do meio de hospedagem, não da plataforma. O anfitrião — se obrigado — precisa transmitir por conta própria, seja manualmente ou via sistema integrado.

Alugo um quarto da minha casa pelo Airbnb. Preciso de Cadastur?

Para a locação de quarto em residência própria sem caráter empresarial, o Cadastur geralmente não é exigido. Mas os critérios são baseados na natureza do serviço prestado, não na plataforma usada. Se houver dúvida sobre a sua situação específica, o Ministério do Turismo tem canais de orientação ao prestador.

Tenho 3 imóveis que alugue só no verão pelo Airbnb. Preciso de FNRH?

Depende se você tem ou precisa ter Cadastur. Para múltiplos imóveis com fins turísticos, a atividade pode se enquadrar como prestação de serviços turísticos, o que exige Cadastur. Com Cadastur ativo, a FNRH é obrigatória para todos os hóspedes, mesmo que sazonalmente.

Airbnb vai exigir Cadastur de todos os anfitriões no futuro?

A tendência regulatória no Brasil aponta nessa direção, mas não há prazo definido para uma exigência formal de Cadastur para todos os anfitriões. O que já está claro é que a FNRH é obrigatória para quem tem Cadastur — e quem opera profissionalmente no setor de hospedagem deve ter o registro em ordem.

Usando o hospedelo para gerenciar reservas do Airbnb e outras plataformas

Para anfitriões profissionais e gestores de múltiplos imóveis que têm Cadastur e precisam transmitir a FNRH, o hospedelo centraliza a gestão de hóspedes e automatiza o envio ao SNRHos. As reservas chegam de qualquer canal — Airbnb, Booking, WhatsApp, reserva direta — e cada check-in registrado no sistema dispara automaticamente a transmissão da FNRH.

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